Termos e Políticas de Contratação da Associação Brasileira dos Agentes de Mercado (ABRAM)

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Introdução Todos os usuários e associados da ABRAM, acessando o sistema online ou não, devem estar completamente cientes das políticas e do funcionamento da associação. É imprescindível o conhecimento completo destas políticas, e não será aceita a alegação de desconhecimento.

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1. Inscrição e Mensalidade

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• É mandatório que o associado esteja em dia com suas obrigações financeiras, como taxas de inscrição e mensalidades, para ter acesso aos benefícios oferecidos.

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2. Benefícios dos Planos

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• A ABRAM oferece três modalidades de planos associativos (Prata, Ouro e Diamante), cada um com duas categorias (Lojistas e Consumidor/Ambulantes), onde os benefícios variam conforme o plano escolhido.

• Os associados desfrutam de benefícios como suporte logístico, descontos variados em produtos, acesso a cursos online certificados, descontos em eventos culturais, consultoria para criação de lojas virtuais, oportunidades de hospedagem turística e descontos em serviços jurídicos.

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3. Compromissos do Membro

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• O período mínimo de associação é de 12 meses.

• O associado é responsável pelos custos de remessa e deve quitar o produto no ato da encomenda.

• Acaso após o envio seja verificado custo a maior, a ABRAM se resguarda ao direito de cobrar do comprador, que terá o prazo de 30 dias para pagar a diferença apurada.

• A ABRAM determina a forma de envio das encomendas e somente as enviará após a aprovação do pagamento.

• Todos os pagamentos serão realizados via cartão de crédito, preferencialmente on-line.

• Não se aplica o direito de arrependimento nem o Código de Defesa do Consumidor, por não se tratar de uma relação consumerista.

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4. Parcerias e Benefícios Adicionais

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• Benefícios adicionais, além dos contratualmente previstos, podem ser oferecidos pela ABRAM como uma liberalidade e são suscetíveis a suspensão a critério exclusivo da associação.

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5. Disposições Finais

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• A ABRAM reserva-se o direito de alterar os termos e condições do plano, sempre notificando os associados com antecedência.

• Quaisquer controvérsias, litígios ou conflitos oriundos deste contrato serão resolvidos por meio de Arbitragem, conforme legislação brasileira e sob a jurisdição do CENTRO ESTRATÉGICO DE JUSTIÇA PRIVADA INTERNACIONAL.

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• Parcerias Estratégicas e Benefícios Expandidos

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• A ABRAM está em constante busca por parcerias estratégicas para enriquecer a gama de benefícios oferecidos, incluindo parcerias com escritórios de advocacia, instituições educacionais e grupos hoteleiros.

• A associação organiza um programa de premiação para valorizar e promover os negócios dos membros em diferentes escalas geográficas.

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Vantagens Subliminares

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• Promoção e reconhecimento através de campanhas de divulgação para os ganhadores do programa de premiação.

• Oportunidades de capacitação e crescimento profissional por meio de treinamentos diversos.

• Acesso a experiências exclusivas de turismo e bem-estar.

• A precificação dos pacotes é cuidadosamente planejada para cobrir os custos e contribuir para o crescimento da ABRAM.

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Política de Devolução e Reembolso

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• Clientes não associados têm um prazo de 7 dias para devolução ou troca de produtos, seguindo as regras do Direito Consumerista.

• Associados não possuem direito de arrependimento em compras com desconto.

• Condições específicas devem ser seguidas para a aceitação de devoluções ou trocas, com custos de envio e eventuais reembolsos sendo responsabilidade do cliente.

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Informações de Envio

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• A ABRAM realiza envios para todo o Brasil, com prazos e taxas de entrega variáveis.

• São oferecidas opções de envio via PAC e SEDEX, com a possibilidade de rastreamento da encomenda, o que correrá por conta do comprador.

• A associação se reserva o direito de alterar as informações de envio sem aviso prévio.

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Nota: Este documento é um resumo e não substitui a leitura integral dos termos e políticas da ABRAM para a categoria OURO. É essencial que os associados leiam e compreendam todas as condições para assegurar uma relação transparente e mutuamente benéfica.